Informação sobre reclamações, Livro de Reclamações Eletrónico e Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Em caso de reclamação, o cliente poderá contactar previamente a Mamãe Faz através do email info@mamaefaz.pt, para que a situação possa ser analisada e resolvida de forma célere e amigável.
Nos termos legais aplicáveis, os consumidores podem apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
A lista atualizada das entidades RAL encontra-se disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Sendo uma loja online, poderá também ser indicado o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em www.cniacc.pt, sem prejuízo da entidade territorialmente competente em função da residência do consumidor ou das regras aplicáveis.
A Mamãe Faz não se encontra, à data desta política, vinculada por adesão plena a qualquer centro de arbitragem, salvo obrigação legal aplicável ou indicação futura em contrário.
Quando aplicável a litígios de consumo online na União Europeia, o consumidor poderá consultar a plataforma europeia de resolução de litígios online disponibilizada pela Comissão Europeia.
Última atualização: maio de 2026
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